Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Projeto facilita rescisão de contratos

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Interrupção terapêutica da gravidez. Patologia considerada incompatível com a vida extra-uterina. Feto anencéfalo.

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Loja deve indenizar cliente

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.

Lei nº 11.496, de 22 de junho de 2007

Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Aprovado projeto que permite instalação de películas mais escuras em veículos automotores

Paciente deve receber indenização por erro médico

Britto: preso é que deve ser revistado e não o advogado

Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.